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Prefeitura de Búzios Cumpre TAC na Íntegra e Justiça Suspende Liminar que Promovia o Fechamento da Cidade

População de Búzios-RJ protesta contra o Lockdown no município.

A Prefeitura de Búzios por meio da Procuradoria Municipal acaba de reverter a decisão judicial que restabelecia o Decreto Municipal 1.366 de 21 de março de 2020, que retroagia a flexibilização em relação ao funcionamento e abertura da cidade.

Uma boa parte da população com a participação de alguns turistas, aproximadamente 500 pessoas fecharam o acesso ao centro de Búzios durante a manifestação, com o trânsito bloqueado nos dois sentidos no trevo de acesso à Praia da Ferradura demonstrara a sua insatisfação com a medida tomada de fechar a cidade em Lockdown além de obrigar aos turistas de deixarem hotéis, pousadas entre outros e se retirarem até domingo dia 20 de dezembro.

Gritando palavras de ordens como “todos precisam trabalhar”, “Lockdown é igual a fome e pobreza” e DIVERSOS cartazes contribuíram para que se fizesse notar a insatisfação de todos e fosse notada por diversos órgãos de imprensa que se fizeram presentes ao evento, o que contribuiu para sensibilizar as autoridades do judiciário A reverterem a situação e o município que se comprometeu a cumprir medidas rígidas com o objetivo de conter o avanço o Coronavírus e ao mesmo tempo manter o ganha pão de comerciantes e prestadores de serviços nesta importante época do ano onde o faturamento do comércio local atinge altos índices de faturamento o que contribui para que todos possam se manter em segurança nessa que é a um dos mais atrativos pontos turísticos do Brasil.

 Volta a valer o Decreto Municipal 1.533/2020, de 10 de dezembro de 2020, que estabelece a ocupação máxima de 50% nos estabelecimentos comerciais e possibilita a entrada de turistas na cidade mediante apresentação de QRCode.

A decisão assinada pelo desembargador Cláudio Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça RJ, foi publicada na tarde desta sexta-feira (18). De acordo com o procurador do município, Cássio Heleno, a Prefeitura de Búzios cumpriu na íntegra o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a Defensoria Pública e entregou todos os documentos necessários a esta comprovação.

 

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