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IPTU e Outros Tributos de Rio das Ostras Podem ser Pagos com Descontos em Cota Única

Secretaria de Fazenda do Município de Rio das Ostras-Arquivo

Os contribuintes de Rio das Ostras já podem se organizar para quitar os tributos do próximo ano com descontos. Até o dia 31 de janeiro de 2022, o valor será reduzido em 10% nos pagamentos em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública de Imóveis Não Edificados (CIP), Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo e Taxa de Fiscalização de Localização, Controle e Vigilância.

Quem optar pelo pagamento em cota única até 28 de fevereiro, garante 8% de desconto no IPTU, CIP e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo. A Taxa de Uso de Distrito Industrial de Rio das Ostras, a Taxa de Ocupação de Solo Público e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – Trabalho Pessoal também podem ser pagos em cotas únicas, mas sem descontos.

Para quem não puder pagar à vista, o IPTU, a CIP e a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo podem ser quitados em nove vezes. A Taxa de Ocupação de Solo é dividida em oito parcelas; a Taxa de Uso de Distrito Industrial de Rio das Ostras, em cinco parcelas; a Taxa de Fiscalização de Localização, Controle e Vigilância e o ISSQN – Trabalho Pessoal, em quatro, sendo que o último tributo tem vencimentos trimestrais.

 

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – Conforme a Lei Complementar nº 0060/2018, que alterou o artigo 258 do Código Tributário Municipal, a atualização monetária seguirá o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor de outubro de 2020 a setembro de 2021, que foi de 10,25%. A resolução está disponível para consulta pelo endereço eletrônico https://www.riodasostras.rj.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/1379.pdf.

 

Calendário Fiscal – Exercício de 2022

 

Tributos Cota Desconto Data de vencimento
 

IPTU

 

 

Cota Única 10% (dez por cento) 31/01/2022
Cota Única 8% (dez por cento) 28/02/2022
1ª parcela 28/02/2022
2ª parcela 31/03/2022
3ª parcela 29/04/2022
4ª parcela 31/05/2022
5ª parcela 30/06/2022
6ª parcela 29/07/2022
7ª parcela 31/08/2022
8ª parcela 30/09/2022
9ª parcela 31/10/2022
 

 

CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) DE IMOVÉIS NÃO EDIFICADOS

Cota Única 10% (dez por cento) 31/01/2022
Cota Única 8% (dez por cento) 28/02/2022
1ª parcela 28/02/2022
2ª parcela 31/03/2022
3ª parcela 29/04/2022
5ª parcela 30/06/2022
6ª parcela 29/07/2022
7ª parcela 31/08/2022
8ª parcela 30/09/2022
9ª parcela 31/10/2022
 

 

 

TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO LIXO

 

 

 

Cota Única 10% (dez por cento) 31/01/2022
Cota Única 8% (dez por cento) 28/02/2022
1ª parcela 28/02/2022
2ª parcela 31/03/2022
3ª parcela 29/04/2022
4ª parcela 31/05/2022
5ª parcela 30/06/2022
6ª parcela 29/07/2022
7ª parcela 31/08/2022
8ª parcela 30/09/2022
9ª parcela 31/10/2022
 

 

TAXA DE USO DE DISTRITO INDUSTRIAL DE RIO DAS OSTRAS

Cota Única 31/01/2022
1ª parcela 28/02/2022
2ª parcela 31/03/2022
3ª parcela 29/04/2022
4ª parcela 31/05/2022
5ª parcela 30/06/2022
 

                                    

 

TAXA DE OCUPAÇÃO DE SOLO PÚBLICO

 

 

Cota Única 31/01/2022
1ª parcela 28/02/2022
2ª parcela 31/03/2022
3ª parcela 29/04/2022
4ª parcela 31/05/2022
5ª parcela 30/06/2022
6ª parcela 29/07/2022

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